Monitoramento Hidrodinâmico?

Talvez o termo “Monitoramento Hidrodinâmico” seja até que um pouco recente em nosso vocabulário, mesmo assim, sua necessidade existe desde os primórdios e perpetuará como uma excelente solução de gerenciamento, economia e segurança hídrica. O presente artigo tem como propósito partilhar um pouco sobre as portarias lançadas pelo órgão do estado DAEE, que dizem a respeito do monitoramento hidrodinâmico como sua obrigatoriedade. Se você tem como propósito obter mais conhecimento e entender melhor a legislação que terá contato direto com seu negócio, está será uma oportunidade. Boa leitura!

Para que todos nós possamos identificar os valores intrínsecos ao monitoramento hidrodinâmico, é de suma importância, reconhecer qual o papel da água em nossas vidas. Mesmo que ela passe, grande parte das vezes despercebida, sua influência é mais do que notável. Assim, perguntamos: qual o valor da água para o seu negócio? Quanto que você consome, em resultância, quanto que você gasta com ela? Essas perguntas básicas auxiliam na melhor identificação de nossos processos como um todo. Dessa maneira, sua importância vem da dependência, seu entendimento do monitoramento.

 “Ninguém monitora aquilo que desconhece”.

E como o monitoramento interfere na minha vida?

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Já pensou o que acontece quando um usuário efetua uma captação sem qualquer limite estabelecido? Ou quando você apresenta problemas hídricos que passam despercebidos em seus processos? A ocorrência disso é mais gastos desnecessários e ausência de água, seja para o responsável como na sociedade do entorno. No fim, o não monitoramento é simplesmente sinônimo do incompreensível.

Atualmente estão em vigor algumas legislações que enfatizam a necessidade como a obrigatoriedade do monitoramento dos recursos hídricos, sejam eles provenientes de captações superficiais ou subterrâneas. Assim, todos os usuários já outorgados, ou seja, aqueles que possuem uma autorização para a captação de água nos seus distintos meios, devem seguir uma série de procedimentos para instalação e a operação de equipamentos que possam realizar a medição de suas vazões e volumes de água. Conforme descritos nas emendas das portarias citadas mais a frente.

A portaria 5.578 mais a instrução técnica nº 14 falam sobre os equipamentos e características técnicas de medição necessárias para mensurar o funcionamento da captação, a partir dali há geração de dados e, como os mesmos serão tratados e enviados de forma obrigatória ao DAEE é o tema advertido na portaria 5.579 mais a complementar, instrução técnica Nº15. Portanto, o seu nível de captação mensal será o responsável por definir o período de leitura desses dados no seu negócio. Tenham atenção, pois esses períodos são fatores obrigatórios, sendo: mensal, semanal, diário e até mesmo simultâneo. Ou seja, em tempo real, esta última é mais bem informada na Portaria DAEE nº 6.987. O não cumprimento acarreta em altíssimas multas. 

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Após essa síntese que se apresenta em: instalar os equipamentos medidores, gerar dados, armazena-los e envia-los ao DAEE; segue alguns pontos importantes a serem enfatizados num formato de perguntas.

PORTARIA 5.578/2018

Todos os usuários terão por responsabilidade estar em conformidade com a legislação, que os obriga, também:

·        Manutenção;

·        Aferição;

·        Calibração periódica dos equipamentos hidrométricos;

·        Segurança contra a inviolabilidade.

A calibração deve estar de acordo com as especificações do fabricante e do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Portanto, para que tudo possa ocorrer corretamente, é necessário estar sob a responsabilidade de um profissional habilitado.

TENHO QUE CUMPRIR PRAZOS?

Todos esses parâmetros tem como prazo estabelecido a renovação da outorga, nada obstante, sempre estará sujeito a uma frequência solicitada pelo diretor de Bacia do DAEE correspondente ao respectivo local de uso.

O FISCAL DO DAEE PODE ME VISITAR?

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O DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica possui uma equipe responsável por fiscalização. Numa eventual visita de aferição, é necessária a permissão da entrada dos próprios, como também a presença de:

·        Nota fiscal de compra dos equipamentos hidrométricos;

·        Especificação dos equipamentos (Pelo fabricante);

·        Certificação pelo INMETRO ou pela ISO;

·        Somados ao Memorial Descritivo das instalações, contendo fotos, elaborado e com assinatura do responsável técnico devidamente habilitado.

EQUIPAMENTOS HIDROMÉTRICOS DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O QUE?

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Os equipamentos hidrométricos devem estar de acordo com as seguintes características.

Medir vazão e totalizador de volume de água, para condutos forçados:

a)     Hidrômetro tipo eletromagnético ou velocimétrico (permitido somente para água limpa), para vazões inferiores a 30 m³/h e temperatura da água inferior a 40°C;

b)     Hidrômetros eletromagnéticos para vazões maiores ou iguais a 30 m³/h ou temperaturas água superior ou igual a 40 C°.

Para mais especificações quanto os equipamentos de medição, poderão ser encontradas na IT-DPO. Outros equipamentos poderão ser aceitos pelo Diretor da Bacia do DAEE acompanhado de suas especificações técnicas.

SOBRE AS PENALIDADES, A PORTARIA 5578 DIZ AINDA:

·        A não observação dos termos desta Portaria sujeitará o usuário às penalidades estabelecidas na Portaria DAEE nº 01, de 02 de janeiro de 1998, suas atualizações ou a que a substituir, que disciplina a fiscalização, as infrações e penalidades, no âmbito da atuação do DAEE, enquadrando-se no inciso VII do artigo 11 da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991.

Isso significa que a não adequação aos termos da Portaria 5578 acarreta penalidade correspondente a multa simples no valor de 300 vezes o valor nominal da UFESP (valor total em 2019: R$ 7.959,00) e ainda o prazo de 30 dias para a instalação do equipamento medidor. Fique atento: o não cumprimento deste prazo pode gerar novas penalidades de multa com valores ainda maiores.

PORTARIA 5579/2018

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 A partir dos equipamentos de medição informados há uma geração de dados, dessa forma é necessário fazer o envio dos mesmos ao DAEE. Portanto a vigente portaria informa os procedimentos relativos à declaração periódica de medição de volumes relacionados a usos e interferências de recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo.

Além da medição dos dados é necessário realizar o seu envio continuamente, de acordo com os prazos estabelecidos. Os mesmos devem ser armazenados num período mínimo de 2 (dois) anos e deve disponibilizá-los á fiscalização do DAEE, quando solicitado.

TUDO BEM EU DEVO ENVIAR OS DADOS, MAS PARA ONDE?

Excelente pergunta, nós usuários devemos declarar os dados medidos no endereço eletrônico do DAEE, sendo o SIDeCC ou SiDeCC-R (p/ envio remoto). Para isso você deverá utilizar o seu código “usuário” e “senha” a serem informados por meio de ofício emitido pelo Diretor da Diretoria de Bacia correspondente ao local do uso ou interferência.

QUAL A FREQUÊNCIA?

Art 5º Todos os USUÁRIOS, exceto aqueles dispensados da instalação do equipamento medidor, devem efetuar as leituras e declarar ao DAEE, os volumes medidos, nos termos desta Portaria, conforme segue:

I. Uma leitura mensal, no primeiro dia ou, na sua impossibilidade, no primeiro dia útil, de cada mês, e declará-la até o dia 10 subsequente (caso essa data não seja dia útil, a declaração deverá ocorrer até o dia útil imediatamente anterior);

II. Uma leitura semanal, toda segunda-feira e declará-la no mesmo dia;

III. Leituras diárias, entre 8h e 10h, e declará-las diariamente.

“A definição da frequência de leitura e declaração será estabelecida por faixas de Volume Mensal - VM constante do Ato de outorga ou de sua dispensa.”

Tabela de frequência para captações superficiais e subterrâneas disponível na instrução técnica DPO Nº15 (19/10/2018).

ACABEI NÃO REALIZANDO AS MEDIÇÕES, E AGORA?

Os USUÁRIOS deverão, em até 2 (dois) dias, encaminhar sua justificativa ao DAEE, por meio do SiDeCC.

Você usuário, deverá promover a instalação dos equipamentos medidores deixando-os em condições adequadas de operação e conservação, num prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados a partir da vigência da portaria 5.579/2018. A mesma entrou em vigor (06/11/2018) 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, (06/10/2018). Ou seja, a partir dos 120 dias, 06/03/2019 todos os usuários deverão estar adequados aos critérios exigidos acima.

Portaria 5.578 - Entrou em vigor na data 06/10/18

Portaria 5.579 - Entrou em vigor na data 06/11/18

COMO A RMC AMBIENTAL VAI ME AJUDAR?

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Antes de darmos a última resposta, perguntamos: Como você sabe que seus recursos hídricos realmente estão trazendo benefícios ou desvantagens no seu negócio?

“Ninguém monitora aquilo que desconhece”.

Esse é um de nossos lemas, uma reflexão até que simples, mas são desses pensamentos simples e iniciais que planejamos grandes obras. Nós da RMC Ambiental possuímos uma incrível tecnologia que irá te auxiliar no atendimento às suas necessidades legais e gerenciais. Trazendo consigo o conceito de melhoria contínua, com a oportunidade de atingir o máximo de eficiência hidráulica e elétrica. Onde você terá a oportunidade de ter o controle de seu sistema nas palmas das mãos, poupando o seu dinheiro de forma ágil e única. Parece muito futurista? Então recomendamos que conheça o futuro e decida se quer fazer parte dele ou não. Conheça nosso sistema de monitoramento hidrodinâmico.

Desde já, somos gratos por sua leitura. Pensamos que essa é apenas uma das vias para termos, em comum, a elevação educacional e social necessária para um bom desenvolvimento. Cedida através do partilhamento das informações. Vista disso, propomos que manifestem suas dúvidas. O que acham quando o monitoramento dos recursos hídricos será que trazem apenas benefícios legais? Conhece algum problema gerado pelo não monitoramento? Em qual setor você trabalha ou estuda? Tudo isso possibilita a criação e percussão de novas temáticas.

Grande abraço! 

Diretor comercial | Rodrigo Olivari

Tec. Ambiental C/ Engenharia Ambiental | Brenner Souza

LEIA NA ÍNTEGRA:

Portaria DAEE nº 5.578

Instrução Técnica DPO Nº 14

Portaria DAEE nº 5.579

Instrução Técnica DPO Nº 15

Portaria DAEE nº 6.987

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