Comunicado do DAEE

O comunicado do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), é um aviso que antecede o recebimento do usuário e senha de acesso para utilização do SiDeCC, plataforma responsável pela declaração das condições de usos de captações. O comunicado começou a ser notificado primeiramente nas áreas que englobam os Comitês de Bacias do PCJ e do SMT. 

PCJ = Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

SMT = Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê.

O propósito é informar os usuários de captações, superficiais ou subterrâneas, quanto à obrigatoriedade de instalação de equipamentos medidores, conforme as condições adequadas para operação e conservação, no prazo de 120 (centro e vinte dias) contados a partir de 06/11/2018, data de início de vigências da portaria DAEE nº 5.579/2018. Logo, sua validação ocorreu no dia 06/03/2019.

Independente do recebimento ou não recebimento do comunicado, é fundamental os usuários sempre consultarem as notícias relacionadas aos recursos hídricos, principalmente, no site do órgão gestor responsável, no caso, DAEE. Pois a prevenção e análise prévia das novas ordens e instruções, que mantém um contato direto com nossas atividades, permitem a boa análise e planejamento para a implantação e adequação dos serviços necessários. Isso significa menos riscos de receber uma multa ou qualquer outra medida punitiva já citada nas portarias.

Todos vocês que já receberam o comunicado, devem aguardar pelo DAEE, o encaminhamento do usuário e senha. Através deles você poderão adentrar a plataforma do SideCC e alterar sua senha. Ainda na plataforma, poderão ser cadastrados os medidores de vazão com a identificação dos postos pelo qual estão monitorando. Como apresentado na imagem abaixo.

Após o cadastramento de seus postos de captação, terá a opção de selecioná-los de acordo com:

Clicando em “selecionar”, terá a opção escolher “Tipos de Declaração”. Sendo o item “Leitura de Rotina”, a barra responsável para preenchimento e envio dos dados necessários, de acordo com o intervalo de tempo estabelecido pela captação mensal de cada usuário. Podendo ser um monitoramento mensal, semanal, diário e até simultâneo.

Grande abraço!
Tec. Ambiental | Brenner Souza

Leia na íntegra:
• Comunicado DAEE
• Esclarecimentos sobre a portaria DAEE Nº 5579/2018
• Monitoramento Hidrodinâmico?

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